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0800583-42.2020.8.12.0033
Agravo Em Recurso EspecialDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desª.Jaceguara Dantas da Silva
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Partes do Processo
JOSE MOACIR TURQUINO
CPF 004.***.***-04
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
MICHEL DOS SANTOS
OAB/PR 43288•Representa: ATIVO
RICARDO JORGE ROCHA PEREIRA
OAB/PR 12828•Representa: ATIVO
KARPOV GOMES SILVA
OAB/MS 15373•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
30/09/2025, 10:32Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2025, 10:08Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2025, 10:08Certidão
29/09/2025, 04:07Certidão de Publicação - DJE
19/09/2025, 02:49Publicação
19/09/2025, 00:01Remessa à Imprensa Oficial
18/09/2025, 11:45Certidão
18/09/2025, 11:29Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/09/2025, 11:29Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/09/2025, 11:29Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
18/09/2025, 11:28Retorno do Superior Tribunal de Justiça
18/09/2025, 10:36Certidão
29/06/2025, 21:06Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/06/2025, 09:59Documento Digitalizado
26/06/2025, 09:56Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•30/05/2025, 15:00