0800936-10.2022.8.12.0002

Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

SB MONTE SIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ 27.***.***.0001-16

Autor

MARCELO DE OLIVEIRA MENDES

CPF 007.***.***-29

Reu

Advogados / Representantes

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720•Representa: ATIVO

RODRIGO WEIRICH AKUCEVICIUS

OAB/MS 22595•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 14:18

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

24/02/2026, 08:58

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

19/02/2026, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2024, 15:25

Certidão

11/04/2024, 15:25

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

10/04/2024, 22:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2024, 13:01

Certidão de Publicação - DJE

10/04/2024, 03:01

Publicação

10/04/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/04/2024, 13:20

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2024, 11:38

Recurso Especial

09/04/2024, 11:38

Conclusos para admissibilidade recursal

03/04/2024, 18:04

Certidão

03/04/2024, 15:56

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•09/04/2024, 11:38