0800936-10.2022.8.12.0002

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 73.750,00

Orgao julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

SB MONTE SIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ 27.***.***.0001-16

Autor

MARCELO DE OLIVEIRA MENDES

CPF 007.***.***-29

Reu

Advogados / Representantes

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720•Representa: ATIVO

RODRIGO WEIRICH AKUCEVICIUS

OAB/MS 22595•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão

25/02/2026, 14:29

Recurso Eletrônico Baixado

25/02/2026, 14:29

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

25/02/2026, 14:18

Documento Digitalizado

25/02/2026, 14:18

Documento Digitalizado

25/02/2026, 14:17

Documento Digitalizado

25/02/2026, 14:17

Documento Digitalizado

25/02/2026, 14:17

Documento Digitalizado

25/02/2026, 14:17

Documento Digitalizado

25/02/2026, 14:17

Documento Digitalizado

25/02/2026, 14:17

Documento Digitalizado

25/02/2026, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 14:17

Documento Digitalizado

25/02/2026, 14:17

Documento Digitalizado

25/02/2026, 14:17

Documentos

Acórdão

•01/11/2023, 18:30

Decisão Monocrática Terminativa

•25/02/2026, 14:17

Decisão Monocrática Terminativa

•25/02/2026, 14:17