0810472-14.2023.8.12.0001

Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 10:20

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 09:42

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 15:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/12/2025, 15:28

Emissão da Relação

04/12/2025, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 13:48

Conclusos para despacho

18/11/2025, 16:36

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

13/04/2025, 17:37

Informação do Sistema

07/10/2024, 10:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/10/2024, 10:55

Documentos

Despacho

•02/03/2023, 14:19

Sentença

•27/04/2023, 14:03

Despacho

•04/12/2025, 13:48