1418657-92.2023.8.12.0000

Recurso Ordinario CriminalDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

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Partes do Processo

SERGIO ROBERTO DE CARVALHO

CPF 780.***.***-72

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA AUDITORIA MILITAR ESTADUAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO APARECIDO BELARMINO JUNIOR

OAB/SP 337754•Representa: ATIVO

ANDRE ANTONIO CAMARGO LORENZONI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/10/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/10/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 16:22

Recebidos os autos

14/10/2024, 16:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/10/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/10/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 13:19

Juntada de Certidão

14/10/2024, 13:19

Recebidos os autos

14/10/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 13:14

Juntada de Certidão

14/10/2024, 13:13

INCONSISTENTE

14/10/2024, 13:02

Documentos

Despacho

•24/11/2023, 10:12