1418657-92.2023.8.12.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaCooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/InformaçõesInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

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Partes do Processo

SERGIO ROBERTO DE CARVALHO

CPF 780.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

30/09/2024, 15:13

Transitado em Julgado em 30/09/2024

30/09/2024, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 836081/2024

23/09/2024, 18:21

Protocolizada Petição 836081/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/09/2024

23/09/2024, 18:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2024

20/09/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/09/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/09/2024

18/09/2024, 20:20

Conhecido o recurso de SÉRGIO ROBERTO DE CARVALHO e não-provido

18/09/2024, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

03/04/2024, 08:49

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 232982/2024

03/04/2024, 08:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/04/2024, 08:35

Protocolizada Petição 232982/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/04/2024

02/04/2024, 16:28

Juntada de Certidão : Certifico que, não obstante a remessa dos autos ao MPF para elaboração de parecer, esta Coordenadoria verificou que houve registro de protocolização automática de petição de CIÊNCIA (CIEMPF). Por esta razão, devolvemos o processo ao Ministério Público Federal para elaboração de parecer.

09/02/2024, 16:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/02/2024, 16:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 79466/2024

08/02/2024, 16:06

Documentos

•18/12/2023, 15:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2024, 21:32

DECISÃO TERMINATIVA

•18/09/2024, 20:20