Voltar para busca
0801505-06.2021.8.12.0015
Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/11/2021
Valor da Causa
R$ 2.161,68
Orgao julgador
1ª Vara
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/11/2025, 17:59Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/11/2025, 17:32Proferido despacho de mero expediente
13/11/2025, 17:32Conclusos para despacho
12/11/2025, 19:04Transitado em Julgado em data
12/11/2025, 19:04Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
12/11/2025, 09:23Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
12/11/2025, 09:23Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Município de Bodoquena Proc. Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) Interessada: Andrea Nils Lopes da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato ( Agravo em Recurso Especial nº 0801505-06.2021.8.12.0015/50003 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
24/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Município de Bodoquena Proc. Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) Interessada: Andrea Nils Lopes da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato ( Agravo em Recurso Especial nº 0801505-06.2021.8.12.0015/50003 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
24/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Município de Bodoquena Proc. Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) Interessada: Andrea Nils Lopes da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato ( Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801505-06.2021.8.12.0015/50003 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
17/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Município de Bodoquena Proc. Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) Interessada: Andrea Nils Lopes da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato ( Agravo em Recurso Especial nº 0801505-06.2021.8.12.0015/50003 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
17/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Município de Bodoquena Proc. Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) Interessada: Andrea Nils Lopes da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 438 Recurso Especial nº 0801505-06.2021.8.12.0015/50002 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
30/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Município de Bodoquena Proc. Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) Interessada: Andrea Nils Lopes da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 438 Acórdão - Recurso Especial nº 0801505-06.2021.8.12.0015/50002 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
22/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Município de Bodoquena Proc. Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) Interessada: Andrea Nils Lopes da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 438 Acórdão - Recurso Especial nº 0801505-06.2021.8.12.0015/50002 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
22/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Município de Bodoquena Proc. Município: Cristiane Ferreira Siqueira (OAB: 21554/MS) Interessada: Andrea Nils Lopes da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 438 Recurso Especial nº 0801505-06.2021.8.12.0015/50002 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
22/11/2023, 00:00Documentos
Despacho
•12/11/2021, 16:02
Interlocutória
•18/11/2021, 13:03
Despacho
•29/04/2022, 14:51
Sentença
•16/12/2022, 14:30
Acórdão
•12/11/2025, 09:19
Acórdão
•12/11/2025, 09:20
Decisão Monocrática Terminativa
•12/11/2025, 09:20
Decisão Monocrática Terminativa
•12/11/2025, 09:21
Despacho
•13/11/2025, 17:32