Agravo de Instrumento 1409639-47.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.616,99

Orgao julgador

Des. João Maria Lós

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Valeria Vicente Godoy Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Especial nº 1409639-47.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Valeria Vicente Godoy POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colend Recurso Especial nº 1409639-47.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

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Perguntas Frequentes

26/01/2024, 00:00

Baixa Definitiva

24/01/2024, 09:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/01/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/10/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Valeria Vicente Godoy EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME DA MATÉRIA - PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD - VIOLAÇÃO AOS TEMAS 219 E 425, DO STJ - NÃO VERIFICADO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERC Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1409639-47.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

24/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 16:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

20/10/2023, 16:19

Documentos

Acórdão

•27/06/2023, 09:48

Acórdão

•20/10/2023, 16:19

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