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1405362-85.2023.8.12.0000

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/04/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juíza Cintia Xavier Letteriello
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Partes do Processo
OILY LUBRIFICANTES E QUIMICOS LTDA
CNPJ 34.***.***.0001-68
Autor
SECRETARIO(A) DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO DO SUL
Reu
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
TERCEIRO
Advogados / Representantes
LUCIANA ASSIS DAROS ADLER RALHO
OAB/MS 9836•Representa: ATIVO
FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE
OAB/MS 9780•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/12/2023, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Embargado: Oily Lubrificantes e Químicos Ltda Advogada: Luciana Assis Daros Adler Ralho (OAB: 9836/MS) Advogado: Thiago Martinez Rocha (OAB: 21008/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) EMENTA - EM Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1405362-85.2023.8.12.0000/50002 Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Embargado: Oily Lubrificantes e Químicos Ltda Advogada: Luciana Assis Daros Adler Ralho (OAB: 9836/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Em atendimento ao disposto no art. 1.023, § 2º, do NCPC, ne Embargos de Declaração Cível nº 1405362-85.2023.8.12.0000/50002 Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Embargado: Oily Lubrificantes e Químicos Ltda Advogada: Luciana Assis Daros Adler Ralho (OAB: 9836/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magist Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1405362-85.2023.8.12.0000/50002 Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

29/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 12:59

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 12:12

Baixa Definitiva

23/08/2023, 12:12

Juntada de #{tipo_de_documento}

10/08/2023, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 18:05

Recebidos os autos

09/08/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 18:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/08/2023, 18:05

Recebidos os autos

06/08/2023, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica

06/08/2023, 01:35

Ato ordinatório praticado

06/08/2023, 01:35
Documentos
Despacho
•20/04/2023, 14:31
Despacho
•24/04/2023, 17:48
Decisão Monocrática Terminativa
•08/05/2023, 11:28
Acórdão
•25/07/2023, 13:11