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1405362-85.2023.8.12.0000
Agravo Interno CivelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desª. Elisabeth Rosa Baisch
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
OILY LUBRIFICANTES E QUIMICOS LTDA
CNPJ 34.***.***.0001-68
SECRETARIO(A) DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO DO SUL
Advogados / Representantes
FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE
OAB/MS 9780•Representa: ATIVO
LUCIANA ASSIS DAROS ADLER RALHO
OAB/MS 9836•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2023, 10:09Arquivado Definitivamente
17/10/2023, 09:45Baixa Definitiva
17/10/2023, 09:45Ato ordinatório praticado
17/10/2023, 09:45Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023, 16:07Recebidos os autos
05/09/2023, 16:07Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
05/09/2023, 16:07Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023, 16:07Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023, 14:38Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023, 14:38Recebidos os autos
28/08/2023, 16:55Confirmada a intimação eletrônica
28/08/2023, 16:55Ato ordinatório praticado
23/08/2023, 22:41INCONSISTENTE
23/08/2023, 12:57Ato ordinatório praticado
23/08/2023, 09:27Documentos
Despacho
•25/07/2023, 13:25
Decisão Monocrática Terminativa
•22/08/2023, 11:25