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1405362-85.2023.8.12.0000
Agravo Interno CivelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desª. Elisabeth Rosa Baisch
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
SECRETARIO(A) DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO DO SUL
OILY LUBRIFICANTES E QUIMICOS LTDA
CNPJ 34.***.***.0001-68
Advogados / Representantes
FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE
OAB/MS 9780•Representa: ATIVO
LUCIANA ASSIS DAROS ADLER RALHO
OAB/MS 9836•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/10/2023, 11:37Baixa Definitiva
24/10/2023, 11:37Ato ordinatório praticado
24/10/2023, 11:37Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023, 18:22Recebidos os autos
04/09/2023, 18:22Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
04/09/2023, 18:22Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023, 18:22Recebidos os autos
28/08/2023, 16:55Confirmada a intimação eletrônica
28/08/2023, 16:55Ato ordinatório praticado
23/08/2023, 22:41Ato ordinatório praticado
23/08/2023, 09:26Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023, 00:01Ato ordinatório praticado
22/08/2023, 13:30Ato ordinatório praticado
22/08/2023, 13:28Juntada de Certidão
22/08/2023, 13:28Documentos
Despacho
•25/07/2023, 13:19
Decisão Monocrática Terminativa
•22/08/2023, 11:14