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1412873-71.2022.8.12.0000
Agravo de InstrumentoITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/09/2022
Valor da Causa
R$ 224.877,99
Orgao julgador
Des. Alexandre Raslan
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
24/09/2024, 18:25Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Melquizedeque Raio de Luz Administracao de Bens Ltda Advogado: Roberto de Andrade Júnior (OAB: 126159/MS) Recorrido: Município de Selvíria Proc. Município: Alana Pereira Diogo da Silva (OAB: 15696/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Melquizedeque Raio de Luz Admi Recurso Especial nº 1412873-71.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
03/09/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Melquizedeque Raio de Luz Administracao de Bens Ltda Advogado: Roberto de Andrade Júnior (OAB: 126159/MS) Recorrido: Município de Selvíria Proc. Município: Alana Pereira Diogo da Silva (OAB: 15696/MS) A parte recorrente não comprovou o recolhimento da guia Funjecc, conforme termo de distribuição de fl. 37. O art. 1.007 do Código de Proc Recurso Especial nº 1412873-71.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
19/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Melquizedeque Raio de Luz Administracao de Bens Ltda Advogado: Roberto de Andrade Júnior (OAB: 126159/MS) Recorrido: Município de Selvíria Proc. Município: Alana Pereira Diogo da Silva (OAB: 15696/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/05/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 1412873-71.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
08/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Melquizedeque Raio de Luz Administracao de Bens Ltda Advogado: Roberto de Andrade Júnior (OAB: 126159/MS) Recorrido: Município de Selvíria Proc. Município: Alana Pereira Diogo da Silva (OAB: 15696/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 1412873-71.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
08/05/2024, 00:00Ato ordinatório praticado
07/05/2024, 12:52Arquivado Definitivamente
06/05/2024, 18:01Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024, 10:50Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024, 10:50Ato ordinatório praticado
15/04/2024, 22:02INCONSISTENTE
15/04/2024, 13:30Ato ordinatório praticado
15/04/2024, 13:29Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/04/2024, 13:29Ato ordinatório praticado
15/04/2024, 02:53Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024, 00:01Documentos
Interlocutória
•14/09/2022, 18:50
Despacho
•15/10/2023, 11:59
Despacho
•28/11/2023, 16:42
Acórdão
•11/04/2024, 19:34