1412873-71.2022.8.12.0000

Agravo Em Recurso EspecialITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

MELQUIZEDEQUE RAIO DE LUZ ADMINISTRACAO DE BENS LTDA

CNPJ 18.***.***.0001-20

Autor

MUNICIPIO DE SELVIRIA

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO DE ANDRADE JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALANA PEREIRA DIOGO DA SILVA

OAB/MS 15696•Representa: PASSIVO

VIRGINIA LOPES GOUVEIA RAMOS

OAB/MS 12743•Representa: PASSIVO

MARIELEN DA SILVA RUÉLA

OAB/MS 18936•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

02/03/2026, 17:54

Transitado em Julgado em 26/02/2026

02/03/2026, 17:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/12/2025

24/12/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/12/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/12/2025

19/12/2025, 20:10

Conheço do agravo de MELQUIZEDEQUE RAIO DE LUZ ADMINISTRACAO DE BENS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

19/12/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

14/02/2025, 08:37

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

14/02/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/02/2025, 20:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/02/2025, 20:35

Determinada a distribuição do feito

13/02/2025, 19:58

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

10/02/2025, 03:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2025

07/02/2025, 20:10

Determinada a distribuição do feito

07/02/2025, 20:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1085107/2024

06/12/2024, 12:41

Documentos

•11/11/2024, 17:34

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/11/2024, 17:34

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/02/2025, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 20:10