1412873-71.2022.8.12.0000

Agravo Em Recurso EspecialITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Alexandre Raslan 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Partes do Processo

MELQUIZEDEQUE RAIO DE LUZ ADMINISTRACAO DE BENS LTDA

CNPJ 18.***.***.0001-20

Autor

MUNICIPIO DE SELVIRIA

CNPJ 15.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/04/2026, 09:16

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 09:06

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 09:06

Expedição de Ofício.

16/04/2026, 09:06

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

09/04/2026, 08:25

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

03/03/2026, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 19:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2024, 11:50

Documento Digitalizado

12/11/2024, 11:38

Certidão

12/11/2024, 11:38

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

08/11/2024, 22:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2024, 18:45

Certidão de Publicação - DJE

08/11/2024, 02:37

Publicação

08/11/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/11/2024, 10:42

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•06/11/2024, 18:09