0816551-43.2022.8.12.0001

Embargos De Declaracao CivelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

MEGA LIGHT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-11

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA REGINA FREIRE LOPES

OAB/SP 244553•Representa: ATIVO

LUIZ ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:24

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 07:51

Baixa Definitiva

17/10/2023, 07:51

Recebidos os autos

02/10/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica

02/10/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/09/2023, 15:48

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

20/09/2023, 18:42

Documentos

Despacho

•14/09/2023, 12:17

Acórdão

•22/09/2023, 15:48