0010109-60.2023.8.12.0001

Agravo Em Recurso EspecialExercício funcional ilegalCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Fernando Paes de Campos

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Partes do Processo

PM RODRIGO SILVA DA COSTA

CPF 843.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ALBERTO DORETO

OAB/MS 20192•Representa: ATIVO

SILASNEITON GONÇALVES

OAB/MS 48397•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 22:06

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

07/04/2025, 09:55

Baixa Definitiva

07/04/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 09:54

Recebidos os autos

11/03/2025, 14:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

19/12/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 11:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/12/2024, 07:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/12/2024, 07:21

Recebidos os autos

14/12/2024, 07:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/12/2024, 07:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/12/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 22:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/12/2024, 13:33

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•11/12/2024, 13:55