0010109-60.2023.8.12.0001

Apelação CriminalExercício funcional ilegalCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Fernando Paes de Campos

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Partes do Processo

PM RODRIGO SILVA DA COSTA

CPF 843.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ALBERTO DORETO

OAB/MS 20192•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 22:08

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 22:08

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

21/05/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 09:19

Juntada de Petição de "tipo de petição"

21/05/2025, 09:19

Juntada de tipo de documento

21/05/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 09:19

Juntada de Petição de "tipo de petição"

21/05/2025, 09:19

Juntada de tipo de documento

21/05/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 09:19

Documentos

Despacho

•13/05/2024, 18:34

Despacho

•05/09/2024, 16:37

Acórdão

•14/10/2024, 14:20

Decisão Monocrática Terminativa

•21/05/2025, 09:19

Decisão Monocrática Terminativa

•21/05/2025, 09:19