Voltar para busca
0802713-84.2023.8.12.0005
Recurso ExtraordinárioCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juíza Liliana de Oliveira Monteiro
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto Cível2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
LETICIA DANTAS SILVA
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 30•Representa: ATIVO
ANDRE LUIZ GODOY LOPES
OAB/MS 12488•Representa: PASSIVO
ANNA CLÁUDIA BARBOSA DE CARVALHO
OAB/MS 11836•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
31/10/2025, 13:23Prazo em Curso
07/03/2025, 09:06Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
07/03/2025, 02:06Certidão
07/03/2025, 02:05Decisão Encaminhada para Jurisprudência
24/02/2025, 22:51Certidão
24/02/2025, 11:55Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/02/2025, 11:55Certidão de Publicação - DJE
24/02/2025, 04:21Publicação
24/02/2025, 00:01Remessa à Imprensa Oficial
21/02/2025, 08:47Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/02/2025, 08:30Recurso Extraordinário não admitido
20/02/2025, 18:33Conclusos para decisão
20/02/2025, 16:25Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025, 19:07Prazo em Curso
29/01/2025, 11:37Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•20/02/2025, 18:33