Agravo de Instrumento 1404408-78.2019.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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1404408-78.2019.8.12.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2019

Valor da Causa

R$ 83.666,55

Orgao julgador

Des. Divoncir Schreiner Maran

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Partes do Processo

TELEMAR NORTE LESTE S/A

CNPJ 33.***.***.0001-79

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Telemar Norte Leste S/A Advogada: Ana Tereza Palhares Basílio (OAB: 74802/RJ) Advogado: Bruno Di Marino (OAB: 93384/RJ) Advogado: Marcelo Batista Ludolf Gomes (OAB: 151973/RJ) Advogada: Paula Barros (OAB: 129927/RJ) Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Advogad Agravo em Recurso Especial nº 1404408-78.2019.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

16/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

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PAULA BARROS

OAB/RJ 129927•Representa: ATIVO

MARCELO BATISTA LUDOLF GOMES

OAB/RJ 151973•Representa: ATIVO

BRUNO DI MARINO

OAB/RJ 93384•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835•Representa: ATIVO

PAULO ROBERTO CANHETE DINIZ

OAB/MS 11235•Representa: ATIVO

06/05/2020, 12:25

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 11:48

Arquivado Definitivamente

02/09/2019, 13:08

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 13:07

Recebidos os autos

02/09/2019, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 10:04

Ato ordinatório praticado

01/09/2019, 01:39

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 15:01

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2019, 13:05

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2019.

22/08/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 22:12

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 21:14

Documentos

Decisão Agravada

•11/04/2019, 15:00

Decisão Monocrática Terminativa

•05/06/2019, 18:16

Acórdão

•21/08/2019, 09:18

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