Habeas Corpus Criminal 1422349-02.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Habeas Corpus CriminalIncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

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Partes do Processo

JAYSON FERNANDES NEGRI

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE INOCENCIA

Reu

JUSCELINO MATOS BARBOSA

CPF 784.***.***-53

TERCEIRO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 23:16

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 13:22

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JACQUES NEY CASSIANO NOVAIS DA SILVA

CPF 691.***.***-72

TERCEIRO

WILLIE NELSON DA SILVA

CPF 435.***.***-31

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 12:45

Baixa Definitiva

19/12/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 15:55

Recebidos os autos

13/12/2023, 15:55

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/12/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 06:56

Juntada de Certidão

13/12/2023, 06:56

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Jayson Fernandes Negri Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Inocência Paciente: Juscelino Matos Barbosa Advogado: Jayson Fernandes Negri (OAB: 11397A/MS) Interessado: Jacques Ney Cassiano Novais da Silva Interessado: Willie Nelson da Silva EMENTA - HABEAS CORPUS - INCÊNDIO - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - DECRETO PRISIONAL DEVIDA Acórdão - Habeas Corpus Criminal nº 1422349-02.2023.8.12.0000 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des. Emerson Cafure

13/12/2023, 00:00

Documentos

Interlocutória

•21/11/2023, 11:28

Acórdão

•11/12/2023, 16:10

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