Recurso Ordinário em Habeas Corpus 1422349-02.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusIncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUSCELINO MATOS BARBOSA

CPF 784.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

21/05/2024, 17:33

Transitado em Julgado em 21/05/2024

21/05/2024, 17:33

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 390132/2024

14/05/2024, 19:01

Protocolizada Petição 390132/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2024

14/05/2024, 18:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2024

14/05/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/05/2024, 18:18

Conhecido o recurso de JUSCELINO MATOS BARBOSA (PRESO) e não-provido

13/05/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2024

13/05/2024, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

04/03/2024, 17:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/03/2024, 17:40

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 156634/2024

04/03/2024, 17:31

Protocolizada Petição 156634/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/03/2024

04/03/2024, 17:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2024

19/02/2024, 05:11

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 102182/2024

16/02/2024, 20:26

Protocolizada Petição 102182/2024 (OF - OFÍCIO) em 16/02/2024

16/02/2024, 20:24

Documentos

-

•09/02/2024, 14:30

DECISÃO LIMINAR

•16/02/2024, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2024, 17:50

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