Agravo em Recurso Especial 0800390-93.2021.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO

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Partes do Processo

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S/S LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-37

Autor

PITELLI LOTEADORA SPE LTDA - ME

CNPJ 26.***.***.0001-60

Autor

JELCINEDE NITA DOS SANTOS

CPF 614.***.***-49

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

04/02/2025, 21:43

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2025, 21:43

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Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 18:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/11/2024 Petição Nº 783894/2024 - AgInt

29/11/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2024, 00:23

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0783894 - AgInt no AREsp 2714795 - Publicação prevista para 29/11/2024

26/11/2024, 22:40

Conhecido o recurso de NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S.S. LTDA e PITELLI LOTEADORA SPE LTDA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00783894/2024 - AgInt no AREsp 2714795/MS

04/11/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000204-2024-AJC-4T)

30/10/2024, 21:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/10/2024

18/10/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

17/10/2024, 19:44

Incluído em pauta para 29/10/2024 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00783894/2024 - AgInt no AREsp 2714795/MS

17/10/2024, 15:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2024 Petição Nº 783894/2024 - AgInt

08/10/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/10/2024, 18:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

07/10/2024, 11:50

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

07/10/2024, 11:01

Documentos

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•24/07/2024, 14:40

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•24/07/2024, 14:40

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•24/07/2024, 14:40

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•24/07/2024, 14:41

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•24/07/2024, 14:41

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2024, 22:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/10/2024, 22:00

EMENTA / ACORDÃO

•26/11/2024, 22:40

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