0812504-26.2022.8.12.0001

Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA

CNPJ 14.***.***.0001-48

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SAMIR FARHAT

OAB/SP 302943•Representa: ATIVO

VICTORIA BARBOSA BONFIM

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Incidente em Processamento

24/03/2026, 08:39

Processo Dependente Cadastrado

14/05/2024, 16:00

Processo Dependente Cadastrado

14/05/2024, 13:27

Processo Dependente Cadastrado

20/03/2024, 07:12

Incidente em Processamento

07/03/2024, 13:44

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

05/03/2024, 17:48

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

05/03/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 13:37

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

05/03/2024, 13:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/03/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 13:37

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

01/03/2024, 22:07

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

01/03/2024, 14:16

Certidão

01/03/2024, 14:16

Juntada de Certidão

01/03/2024, 14:16

Documentos

Despacho

•05/12/2023, 14:38

Acórdão

•28/02/2024, 17:57