0900014-08.2018.8.12.0037

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vara Única

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Autor

DARCY FREIRE

CPF 105.***.***-68

Reu

MUNICIPIO DE ITAPORA

CNPJ 03.***.***.0001-50

TERCEIRO

CAMARA MUNICIPAL DE ITAPORA

CNPJ 01.***.***.0001-09

TERCEIRO

MUNICIPIO DE DOURADINA

CNPJ 15.***.***.0001-00

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOÃO PAULO LACERDA DA SILVA

OAB/MS 12723•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:03

Informação do Sistema

09/04/2026, 15:58

Apensado ao processo numero do processo

09/04/2026, 15:58

Prazo em Curso

08/04/2026, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 14:09

Proferida decisão interlocutória

07/04/2026, 14:09

Conclusos para despacho

31/03/2026, 17:32

Manifestação do Ministério Público

27/03/2026, 14:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2026, 13:55

Prazo em Curso

19/02/2026, 07:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 00:50

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 09:36

Documentos

Despacho

•20/04/2018, 09:28

Interlocutória

•10/11/2018, 13:32

Despacho

•13/05/2019, 14:45

Interlocutória

•29/07/2019, 18:10

Sentença

•30/01/2020, 09:40

Despacho

•18/02/2021, 15:31

Despacho

•09/10/2024, 13:51

Acórdão

•09/10/2024, 13:51

Despacho

•09/10/2024, 13:54

Decisão Monocrática Terminativa

•09/10/2024, 13:54

Decisão Monocrática Terminativa

•09/10/2024, 13:54

Despacho

•09/10/2024, 13:55

Acórdão

•09/10/2024, 13:55

Despacho

•09/10/2024, 13:56

Acórdão

•09/10/2024, 13:56