8003443-66.2022.8.12.0800

Mandado de Segurança CívelSuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 15:39

Transitado em Julgado em #{data}

30/10/2024, 15:39

Recebidos os autos

25/09/2024, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fábio Martins Neri Brandão (OAB 15499/MS) Processo 8003443-66.2022.8.12.0800 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Escola Técnica Top Cursos Brasil Ltda, Edune - Educação e Negocios - Intima-se a parte para ciência acerca do retorno dos autos vindos do Tribunal de Justiça.

11/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.

10/09/2024, 22:54

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 17:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/09/2024, 17:37

Recebidos os autos

04/09/2024, 16:18

Recebidos os autos

04/09/2024, 16:18

Transitado em Julgado em #{data}

21/06/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Escola Técnica Top Cursos Brasil Ltda Advogado: Fabio Martins Neri Brandão (OAB: 15499/MS) Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS) Recorrente: Edune - Educação e Negocios Advogado: Fabio Martins Neri Brandão (OAB: 15499/MS) Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. Recurso Extraordinário nº 8003443-66.2022.8.12.0800/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Escola Técnica Top Cursos Brasil Ltda Advogado: Fabio Martins Neri Brandão (OAB: 15499/MS) Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS) Recorrente: Edune - Educação e Negocios Advogado: Fabio Martins Neri Brandão (OAB: 15499/MS) Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. Recurso Extraordinário nº 8003443-66.2022.8.12.0800/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

13/05/2024, 00:00

Documentos

Interlocutória

•21/12/2022, 21:35

Interlocutória

•23/12/2022, 10:29

Despacho

•19/01/2023, 17:17

Interlocutória

•13/02/2023, 15:05

Despacho

•28/02/2023, 13:54

Sentença

•24/05/2023, 17:44

Acórdão

•04/09/2024, 16:11

Despacho

•04/09/2024, 16:16

Decisão Monocrática Terminativa

•04/09/2024, 16:16