8003443-66.2022.8.12.0800

Recurso ExtraordinárioSuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

ESCOLA TECNICA TOP CURSOS BRASIL LTDA

CNPJ 19.***.***.0001-74

Autor

EDUNE - EDUCACAO E NEGOCIOS

CNPJ 38.***.***.0001-00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FÁBIO MARTINS NERI BRANDÃO

OAB/MS 15499•Representa: ATIVO

JOSÉ BELGA ASSIS TRAD

OAB/MS 10790•Representa: ATIVO

JULIANA NUNES MATOS AYRES

OAB/MS 11966•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/09/2024, 14:25

Baixa Definitiva

05/08/2024, 15:16

INCONSISTENTE

05/08/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 22:45

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 01:19

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/05/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 13:10

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2024.

23/05/2024, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/05/2024, 11:15

Recurso Extraordinário não admitido

23/05/2024, 11:15

Conclusos para admissibilidade recursal

21/05/2024, 13:56

Documentos

Despacho

•09/05/2024, 15:03

Decisão Monocrática Terminativa

•23/05/2024, 11:15