—

Embargos de Declaração CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Ruy Celso Barbosa Florence

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Carlos Eduardo Contar 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MARCOS VINICIUS PAREDES DA SILVA MACIEL

CPF 002.***.***-09

Autor

FABIANA DA SILVA PINTO PAREDES

CPF 006.***.***-47

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/09/2021, 15:18

Baixa Definitiva

09/09/2021, 15:18

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Ato ordinatório praticado

Embargos de Declaração Não-acolhidos

legal