0900072-98.2018.8.12.0008

Agravo Em Recurso EspecialEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

LUCIANO SIGNORELLI COSTA

CPF 580.***.***-82

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

IZABELLA HERNANDEZ BORGES

OAB/SP 327697•Representa: ATIVO

BRUNA HERNANDEZ BORGES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELA FLEMING SOARES ORTIZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIANA FLEMING SOARES ORTIZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA EDUARDA MARCHESAN BARBERO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/05/2026 Petição Nº 420835/2026 -

05/05/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:13

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 420835/2026. Publicação prevista para 05/05/2026)

30/04/2026, 17:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 420835/2026

30/04/2026, 16:31

Protocolizada Petição 420835/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/04/2026

30/04/2026, 16:14

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 375064/2026

21/04/2026, 17:11

Protocolizada Petição 375064/2026 (PET - PETIÇÃO) em 20/04/2026

20/04/2026, 15:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

06/04/2026, 18:00

Não conhecido o recurso de LUCIANO SIGNORELLI COSTA

06/04/2026, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

04/03/2026, 14:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/03/2026, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

11/02/2026, 14:18

Documentos

•11/02/2026, 14:16

•11/02/2026, 14:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/02/2026, 14:17

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•11/02/2026, 14:17

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/02/2026, 14:18

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/02/2026, 14:18

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/02/2026, 14:18

DECISÃO TERMINATIVA

•06/04/2026, 18:00

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•21/04/2026, 17:11