Voltar para busca
0900072-98.2018.8.12.0008
Apelação CívelEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/01/2024
Valor da Causa
R$ 52.800,00
Orgao julgador
Des. Geraldo de Almeida Santiago
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 3ª Vara Cível2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Geraldo de Almeida Santiago2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Geraldo de Almeida Santiago2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 03.***.***.0001-75
LUCIANO SIGNORELLI COSTA
CPF 580.***.***-82
LUCIANO SIGNORELLI COSTA
CPF 580.***.***-82
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 03.***.***.0001-75
Advogados / Representantes
TAYSEIR PORTO MUSA
OAB/MS 19182•Representa: ATIVO
TAYSEIR PORTO MUSA
OAB/MS 19182•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Dependente Cadastrado
23/01/2026, 13:29Processo Dependente Cadastrado
13/10/2025, 10:34Juntada de Outros documentos
25/09/2025, 11:36Juntada de Outros documentos
25/09/2025, 11:36Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2025, 11:36Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2025, 11:36Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025, 09:37Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
02/09/2025, 09:37Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
02/09/2025, 09:37Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025, 09:37Incidente em Processamento
01/09/2025, 12:27Certidão
29/08/2025, 14:59Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
29/08/2025, 14:58Juntada de Certidão
29/08/2025, 14:58Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
28/08/2025, 22:01Documentos
Despacho
•30/04/2024, 09:23
Acórdão
•22/08/2025, 15:17