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0900072-98.2018.8.12.0008
Agravo Em Recurso EspecialEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Geraldo de Almeida Santiago
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Partes do Processo
LUCIANO SIGNORELLI COSTA
CPF 580.***.***-82
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 03.***.***.0001-75
Advogados / Representantes
IZABELLA HERNANDEZ BORGES
OAB/SP 327697•Representa: ATIVO
BRUNA HERNANDEZ BORGES
OAB/SP 318283•Representa: ATIVO
GIOVANNA DOMINGUES CAPELLOTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARIA EDUARDA MARCHESAN BARBERO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
NICOLE COSTA VARELA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
15/02/2026, 02:46Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/02/2026, 09:16Documento Digitalizado
13/02/2026, 09:16Certidão
13/02/2026, 09:16Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2026, 15:06Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
11/02/2026, 15:06Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
11/02/2026, 15:06Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
11/02/2026, 15:06Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2026, 15:06Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/02/2026, 11:09Certidão
11/02/2026, 09:55Juntada de Certidão
11/02/2026, 09:55Certidão de Publicação - DJE
11/02/2026, 02:31Publicação
11/02/2026, 00:01Remessa à Imprensa Oficial
10/02/2026, 15:18Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•10/02/2026, 14:33