Recurso Especial 0800669-70.2020.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

SB PHG INCORPORADORA SPE LTDA

CNPJ 24.***.***.0001-01

Autor

JOSIMAR FRANCO DA SILVA

CPF 038.***.***-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/05/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 09:45

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VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720•Representa: ATIVO

WAGNER CAMACHO CAVALCANTE JÚNIOR

OAB/MS 18052•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 22:52

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 11:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 07:19

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.

12/04/2024, 16:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2024, 11:18

Recurso Especial não admitido

12/04/2024, 11:18

Conclusos para admissibilidade recursal

01/04/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 03:03

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2024, 00:01

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•12/04/2024, 11:18

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