Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801032-07.2019.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.142,94

Orgao julgador

Vara Única

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Partes do Processo

HELENA APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF 580.***.***-10

Autor

MUNICIPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0001-32

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 14:35

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Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111•Representa: ATIVO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Autos entregues em carga ao Defensor

13/04/2026, 14:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2026, 14:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/03/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 09:55

Autos entregues em carga ao Defensor

06/02/2026, 09:55

Prazo em Curso

03/11/2025, 00:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2025.

31/10/2025, 19:11

Prazo em Curso

18/09/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:16

Documentos

Despacho

•26/09/2019, 10:49

Interlocutória

•03/10/2019, 11:21

Despacho

•14/01/2020, 16:36

Sentença

•23/04/2020, 14:36

Interlocutória

•20/07/2020, 17:01

Acórdão

•07/06/2024, 11:36

Acórdão

•07/06/2024, 11:36

Decisão Monocrática Terminativa

•07/06/2024, 11:39

Acórdão

•07/06/2024, 11:40

Acórdão

•07/06/2024, 11:40

Decisão Monocrática Terminativa

•07/06/2024, 11:40

Decisão Monocrática Terminativa

•07/06/2024, 11:44

Acórdão

•07/06/2024, 11:44

Acórdão

•07/06/2024, 11:44

Decisão Monocrática Terminativa

•07/06/2024, 11:44

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