Embargos de Declaração Cível 0801032-07.2019.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 16:08

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 10:33

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HELENA APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF 580.***.***-10

Reu

MUNICIPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0001-32

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848•Representa: ATIVO

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498•Representa: ATIVO

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848•Representa: PASSIVO

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498•Representa: PASSIVO

KARLA DANIELLE DE ALBUQUERQUE ARRUDA

OAB/MS 12247•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 01:24

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica

28/08/2023, 09:45

Recebidos os autos

28/08/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica

28/08/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/08/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/08/2023, 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/08/2023, 13:21

Documentos

Acórdão

•31/05/2022, 15:37

Acórdão

•23/08/2023, 18:03

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