Recurso Extraordinário 0810841-05.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Meus Acompanhados Pessoas e Empresas Planos

/

Voltar para busca

—

Recurso ExtraordinárioIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

MARCELO ANTONIO MAFFUCI CORREA

CPF 918.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ 03.***.***.0001-44

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E FISCAL DO MUNICIPIO DE DOURADOS MS

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/08/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 11:34

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA

OAB/MS 10669•Representa: ATIVO

EDUARDO GOMES AMARAL

OAB/MS 10555•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 17:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/06/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 22:47

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:09

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2024.

19/06/2024, 18:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/06/2024, 12:01

Recurso Extraordinário não admitido

19/06/2024, 12:01

Conclusos para admissibilidade recursal

17/06/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 08:51

Documentos

Despacho

•04/06/2024, 09:13

Decisão Monocrática Terminativa

•19/06/2024, 12:01

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h