Recurso Especial 0373138-36.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Cível de Competência Especial 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Vice-Presidente

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

EDITH FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

JENUSA VEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

JOSE SEBASTIAO PEREIRA

CPF

Reu

LUIZ CARLOS DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LOUISE RAINER P. GIONEDIS

OAB/MS 16644·Representa: Autor

CLEITON DAHMER

OAB/MS 13879·CPF·Representa: Réu

ANTONIO SAONETTI

OAB/PR 34967·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA

OAB/PR 23282·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

EDITH FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

JENUSA VEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

JOSE SEBASTIAO PEREIRA

CPF

Reu

LUIZ CARLOS DE SOUZA

CPF

Reu

MIGUEL AGNALDO SABO

CPF

Reu

ODEMIR CARMINATI

CPF

Reu

ORLANDO OGATHA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/04/2026, 18:08

Certidão

19/04/2026, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 12:32

Prazo em Curso

26/03/2026, 12:50

Certidão de Publicação - DJE

18/03/2026, 01:56

Publicação

18/03/2026, 00:01

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

17/03/2026, 22:27

Remessa à Imprensa Oficial

17/03/2026, 06:49

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2026, 17:01

Outras Decisões

16/03/2026, 17:01

Conclusos para admissibilidade recursal

12/03/2026, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 15:50

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

19/04/2026, 18:08

Certidão

19/04/2026, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 12:32

Prazo em Curso

26/03/2026, 12:50

Certidão de Publicação - DJE

18/03/2026, 01:56

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•18/03/2013, 08:44

Despacho

•12/11/2025, 17:37

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legal

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Publicação

18/03/2026, 00:01

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

17/03/2026, 22:27

Remessa à Imprensa Oficial

17/03/2026, 06:49

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2026, 17:01

Outras Decisões

16/03/2026, 17:01

Conclusos para admissibilidade recursal

12/03/2026, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 15:24

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 13:35

Processo sobrestado - TEMAS 298 / 299 / 300 / 301 / 302 STJ

16/01/2026, 13:11

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 12:05

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 15:51

Certidão de Publicação - DJE

24/11/2025, 02:30

Publicação

24/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

19/11/2025, 15:47

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2025, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 08:45

Conclusos para admissibilidade recursal

13/11/2025, 17:29

Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado

12/11/2025, 17:38

Documento Digitalizado

12/11/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 17:36

Processo sobrestado - TEMAS 298 / 299 / 300 / 301 / 302 STJ

09/02/2024, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 09:37

Certidão de Publicação - DJE

29/01/2024, 02:19

Publicação

29/01/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/01/2024, 07:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/01/2024, 17:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

25/01/2024, 17:52

Processo sobrestado - TEMAS 298/ 302 STJ

25/01/2024, 17:51

Certidão

25/01/2024, 17:50

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 17:47

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 17:47

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 17:47

Juntada de tipo_de_documento

25/01/2024, 17:47

Documento Digitalizado

25/01/2024, 17:47

Documento Digitalizado

25/01/2024, 17:47

Juntada de tipo_de_documento

25/01/2024, 17:47

Documento Digitalizado

25/01/2024, 17:47

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 17:47

Documento Digitalizado

25/01/2024, 17:47

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 17:47

Documento Digitalizado

25/01/2024, 17:47

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 17:47

Documento Digitalizado

25/01/2024, 17:47

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 17:47

Documento Digitalizado

25/01/2024, 17:47

Juntada de Petição de tipo_de_peticao

25/01/2024, 17:47

Documento Digitalizado

25/01/2024, 17:47

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 17:47

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 17:47

Juntada de Petição de tipo_de_peticao

25/01/2024, 17:47

Juntada de tipo_de_documento

25/01/2024, 17:47

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 17:47

Processo Convertido em Digital

25/01/2024, 17:46

Autos Preparados p/ Digitalização

02/06/2023, 15:45

Processo sobrestado - TEMAS 298 / 299 / 300 / 301 / 302 STJ

29/05/2023, 16:32

Processo Cadastrado

02/03/2023, 14:51

Recebido os Autos

02/03/2023, 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/03/2023, 17:33

Recebido os Autos no Arquivo

28/06/2016, 15:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino

24/06/2016, 16:42

Autos Preparados p/ Remessa

23/06/2016, 19:34

Autos Vindos do Advogado

23/06/2016, 18:24

Recebido os Autos

23/06/2016, 18:23

Autos em Carga com Advogado

16/06/2016, 16:15

Prazo em Curso

07/06/2016, 16:20

Remessa à Imprensa Oficial

06/06/2016, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2016, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2016, 13:00

Recebido os Autos

01/06/2016, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/06/2016, 12:57

Recebido os Autos no Arquivo

12/04/2016, 17:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino

08/04/2016, 15:30

Autos Preparados p/ Remessa

06/04/2016, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2016, 14:55

Recebido os Autos

06/04/2016, 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2016, 15:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino

02/05/2013, 12:00

Recebido os Autos no Arquivo

02/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 01/04/2013.

01/04/2013, 12:00

Processo sobrestado - TEMAS 303 / 304 STJ

19/03/2013, 12:00

Processo sobrestado - TEMAS 298 / 299 / 300 / 301 / 302 STJ

19/03/2013, 12:00

Recebido os Autos

19/03/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/03/2013.

19/03/2013, 12:00

Remessa à Imprensa Oficial

19/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

19/03/2013, 12:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/03/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2013, 12:00

Conclusos para admissibilidade recursal

08/03/2013, 12:00

Recebimento no Gabinete da Vice Presidência - Viabilidade de Recurso

08/03/2013, 12:00

Autos Preparados p/ Conclusão

06/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/02/2013.

14/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2013, 12:00

Remessa à Imprensa Oficial

30/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

30/01/2013, 12:00

Autos Preparados p/ Juntada

29/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2013.

15/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

19/12/2012, 12:00

Recebido os Autos na Coordenadoria de Recurso Externo vindos da Distribuição

18/12/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2012, 12:00

Remessa à Imprensa Oficial

18/12/2012, 12:00

Recebido os Autos na Coord. de Distribuição

14/12/2012, 12:00

Processo Dependente Iniciado

14/12/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/12/2012, 12:00

Despacho

•19/11/2025, 08:45

Interlocutória

•16/03/2026, 17:01