Recurso Especial 0805630-71.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Recurso EspecialFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento Provisório de Decisão · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ 03.***.***.0001-00

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/07/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 09:30

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

VALQUIRIA DE ARAUJO SILVA

CPF 898.***.***-49

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PATRÍCIA RODRIGUES SILVA

OAB/MS 23805•Representa: PASSIVO

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 15:25

Juntada de Certidão

14/05/2024, 14:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/05/2024, 14:34

Juntada de Certidão

14/05/2024, 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/05/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/05/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 22:48

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 13:06

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2024.

10/05/2024, 12:54

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•09/05/2024, 14:34

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h