Agravo em Recurso Especial 0801413-97.2019.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 11.825,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

CICERO BENTO DA SILVA

CPF 614.***.***-34

Autor

'ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

04/03/2026, 10:41

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

04/03/2026, 10:15

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MUNICIPIO DE TERENOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FRANCISCO JOSE SOARES BARROSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/03/2026, 10:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/03/2026, 09:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 02:00

Determinada a distribuição do feito

27/02/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/02/2026, 19:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/02/2026, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

23/01/2026, 12:34

Documentos

Sentença

•23/01/2026, 12:31

Sentença

•23/01/2026, 12:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/01/2026, 12:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/01/2026, 12:31

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•23/01/2026, 12:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/01/2026, 12:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/01/2026, 12:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/01/2026, 12:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/01/2026, 12:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/01/2026, 12:32

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/01/2026, 12:32

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/01/2026, 12:32

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/01/2026, 12:32

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/02/2026, 17:10

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