Agravo em Recurso Especial 0801628-76.2017.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

BARBARA NATALIA DOS SANTOS

CPF 054.***.***-98

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

14/03/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 14/03/2025

14/03/2025, 18:13

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Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 22:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2024

03/12/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2024, 00:08

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2024

29/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

08/11/2024, 08:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

08/11/2024, 08:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2024

15/10/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/10/2024, 18:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/10/2024, 17:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/10/2024, 17:50

Determinada a distribuição do feito

11/10/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2024

11/10/2024, 21:40

Documentos

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•29/08/2024, 10:39

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•29/08/2024, 10:39

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•29/08/2024, 10:39

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•29/08/2024, 10:39

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•29/08/2024, 10:39

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•29/08/2024, 10:39

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/10/2024, 21:40

DECISÃO TERMINATIVA

•29/11/2024, 00:00

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