Procedimento Comum Cível 0800206-94.2018.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2018

Valor da Causa

R$ 44.400,00

Orgao julgador

Vara Única

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Partes do Processo

RANGEL CAVINATTI BRUM MONTEIRO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MUNICIPIO DE ROCHEDO

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 18:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/02/2026, 13:32

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Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111•Representa: ATIVO

NEYDE CAVINATTI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EMERSON DE OLIVEIRA MELLO

OAB/MS 7142•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 07:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2025, 16:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/10/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/10/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:49

Autos entregues em carga ao Defensor

02/10/2025, 11:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/09/2025, 11:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/09/2025, 11:41

Transitado em Julgado em data

02/09/2025, 12:00

Documentos

Interlocutória

•21/06/2018, 08:42

Despacho

•17/09/2018, 16:14

Despacho

•01/11/2018, 09:27

Despacho

•09/05/2019, 17:39

Despacho

•29/08/2019, 19:00

Sentença

•17/12/2019, 15:42

Sentença

•06/04/2020, 14:09

Decisão Monocrática Terminativa

•16/09/2025, 11:16

Acórdão

•16/09/2025, 11:16

Acórdão

•16/09/2025, 11:16

Decisão Monocrática Terminativa

•16/09/2025, 11:16

Decisão Monocrática Terminativa

•16/09/2025, 11:16

Acórdão

•16/09/2025, 11:16

Acórdão

•16/09/2025, 11:16

Decisão Monocrática Terminativa

•16/09/2025, 11:17

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