Mandado de Segurança Cível 0801736-41.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 98.838,30

Orgao julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Agropecuária Vista Alegre Ltda Advogada: Virgínia Maria Dalla Flora (OAB: 40776/PR) Advogado: Fernando de Bulhões Santos (OAB: 53979/PR) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Marigô Regina Bittar Bezerra (OAB: 11327/MS) Interessado: Município de Campo Grande Interessado: Diretor da Superintendência de Administração Tributária de Campo Grande Em atenção aos artigos 9º e 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, Agravo Interno Cível nº 0801736-41.2022.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte agravante para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a preliminar de ausência de interesse processual alegada em contraminuta (fls. 44/46). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte interessada, retornem os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências. Intimem-se.

08/11/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Agropecuária Vista Alegre Ltda Advogada: Virgínia Maria Dalla Flora (OAB: 40776/PR) Advogado: Fernando de Bulhões Santos (OAB: 53979/PR) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Marigô Regina Bittar Bezerra (OAB: 11327/MS) Interessado: Município de Campo Grande Interessado: Diretor da Superintendência de Administração Tributária de Campo Grande Em atenção aos artigos 9º e 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, Agravo Interno Cível nº 0801736-41.2022.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte agravante para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a preliminar de ausência de interesse processual alegada em contraminuta (fls. 44/46). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte interessada, retornem os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências. Intimem-se.

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Agropecuária Vista Alegre Ltda Advogada: Virgínia Maria Dalla Flora (OAB: 40776/PR) Advogado: Fernando de Bulhões Santos (OAB: 53979/PR) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Marigô Regina Bittar Bezerra (OAB: 11327/MS) Interessado: Município de Campo Grande Interessado: Diretor da Superintendência de Administração Tributária de Campo Grande Em atenção aos artigos 9º e 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, Agravo Interno Cível nº 0801736-41.2022.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte agravante para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a preliminar de ausência de interesse processual alegada em contraminuta (fls. 44/46). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte interessada, retornem os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências. Intimem-se.

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Agropecuária Vista Alegre Ltda Advogada: Virgínia Maria Dalla Flora (OAB: 40776/PR) Advogado: Fernando de Bulhões Santos (OAB: 53979/PR) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Marigô Regina Bittar Bezerra (OAB: 11327/MS) Interessado: Município de Campo Grande Interessado: Diretor da Superintendência de Administração Tributária de Campo Grande Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 104/111 - sequencial 50003). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0801736-41.2022.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

13/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Agropecuária Vista Alegre Ltda Advogada: Virgínia Maria Dalla Flora (OAB: 40776/PR) Advogado: Fernando de Bulhões Santos (OAB: 53979/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Marigô Regina Bittar Bezerra (OAB: Recurso Extraordinário nº 0801736-41.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Agropecuária Vista Alegre Ltda Advogada: Virgínia Maria Dalla Flora (OAB: 40776/PR) Advogado: Fernando de Bulhões Santos (OAB: 53979/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Marigô Regina Bittar Bezerra (OAB: 11327 Recurso Especial nº 0801736-41.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Agropecuária Vista Alegre Ltda Advogada: Virgínia Maria Dalla Flora (OAB: 40776/PR) Advogado: Fernando de Bulhões Santos (OAB: 53979/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Marigô Regina Bittar Bezerra (OAB: Recurso Extraordinário nº 0801736-41.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Agropecuária Vista Alegre Ltda Advogada: Virgínia Maria Dalla Flora (OAB: 40776/PR) Advogado: Fernando de Bulhões Santos (OAB: 53979/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Marigô Regina Bittar Bezerra (OAB: 11327 Recurso Especial nº 0801736-41.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Agropecuária Vista Alegre Ltda Advogada: Virgínia Maria Dalla Flora (OAB: 40776/PR) Advogado: Fernando de Bulhões Santos (OAB: 53979/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Marigô Regina Bittar Bezerra (OAB: Recurso Extraordinário nº 0801736-41.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Agropecuária Vista Alegre Ltda Advogada: Virgínia Maria Dalla Flora (OAB: 40776/PR) Advogado: Fernando de Bulhões Santos (OAB: 53979/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Marigô Regina Bittar Bezerra (OAB: 11327 Recurso Especial nº 0801736-41.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Agropecuária Vista Alegre Ltda Advogada: Virgínia Maria Dalla Flora (OAB: 40776/PR) Advogado: Fernando de Bulhões Santos (OAB: 53979/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Marigô Regina Bittar Bezerra (OAB: 11327 Acórdão - Recurso Especial nº 0801736-41.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Agropecuária Vista Alegre Ltda Advogada: Virgínia Maria Dalla Flora (OAB: 40776/PR) Advogado: Fernando de Bulhões Santos (OAB: 53979/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Marigô Regina Bittar Bezerra (OAB: Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0801736-41.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Agropecuária Vista Alegre Ltda Advogada: Virgínia Maria Dalla Flora (OAB: 40776/PR) Advogado: Fernando de Bulhões Santos (OAB: 53979/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Marigô Regina Bittar Bezerra (OAB: Recurso Extraordinário nº 0801736-41.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Agropecuária Vista Alegre Ltda Advogada: Virgínia Maria Dalla Flora (OAB: 40776/PR) Advogado: Fernando de Bulhões Santos (OAB: 53979/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Marigô Regina Bittar Bezerra (OAB: 11327 Recurso Especial nº 0801736-41.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/03/2024, 00:00

Documentos

Interlocutória

•25/01/2022, 14:59

Interlocutória

•03/02/2022, 17:51

Sentença

•17/08/2022, 17:25

Sentença

•01/12/2022, 17:09

Decisão Monocrática Terminativa

•06/03/2023, 12:35

Decisão Monocrática Terminativa

•06/03/2023, 12:35

Decisão Monocrática Terminativa

•06/03/2023, 12:35

Decisão Monocrática Terminativa

•06/03/2023, 12:35

Decisão Monocrática Terminativa

•06/03/2023, 12:34

Acórdão

•06/03/2023, 12:35

Acórdão

•06/03/2023, 12:35

Acórdão

•06/03/2023, 12:35

Acórdão

•06/03/2023, 12:35

Acórdão

•06/03/2023, 12:35

Acórdão

•06/03/2023, 12:35

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