Recurso Especial 0801736-41.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 98.838,30

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Partes do Processo

AGROPECUARIA VISTA ALEGRE LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-36

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Certidão : Certifico que, ante de renúncia de mandato (fls. 1337-1338), o patrono renunciante foi excluído da autuação dos presentes autos. Certifico, ainda, que remanescem advogadas com poderes para a representação da parte recorrente.

10/04/2026, 16:53

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 341601/2026

10/04/2026, 16:36

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VIRGINIA MARIA DALLA FLORA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDO DE BULHOES SANTOS

OAB/PR 53979•Representa: ATIVO

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780•Representa: PASSIVO

Protocolizada Petição 341601/2026 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 10/04/2026

10/04/2026, 16:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

10/09/2025, 10:55

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

10/09/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

29/07/2025, 12:57

Documentos

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•29/07/2025, 12:54

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•29/07/2025, 12:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/07/2025, 12:54

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•29/07/2025, 12:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/07/2025, 12:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/07/2025, 12:55

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•29/07/2025, 12:55

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•29/07/2025, 12:55

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•29/07/2025, 12:55

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/07/2025, 12:55

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/07/2025, 12:55

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•29/07/2025, 12:55

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•29/07/2025, 12:55

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/07/2025, 12:56

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