Procedimento Comum Cível 0804301-49.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 390.000,00

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 10:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/05/2026, 10:20

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Emissão da Relação

11/05/2026, 10:19

Transitado em Julgado em data

11/05/2026, 10:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/04/2026, 08:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/04/2026, 08:22

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/07/2025, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/07/2025, 16:45

Prazo em Curso

29/07/2025, 13:57

Juntada de Petição de Contra-razões

29/07/2025, 13:38

Prazo em Curso

08/07/2025, 13:29

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 15:16

Emissão da Relação

25/06/2025, 14:08

Documentos

Interlocutória

•10/06/2021, 13:33

Interlocutória

•25/06/2021, 14:35

Interlocutória

•16/08/2021, 15:04

Despacho

•26/05/2022, 17:07

Despacho

•19/07/2022, 17:48

Despacho

•16/01/2023, 15:19

Despacho

•22/03/2023, 15:31

Despacho

•14/08/2023, 16:51

Interlocutória

•05/03/2024, 13:32

Despacho

•19/08/2024, 17:37

Sentença

•07/02/2025, 16:24

Decisão Monocrática Terminativa

•23/04/2026, 08:17

Decisão Monocrática Terminativa

•23/04/2026, 08:20

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