Agravo em Recurso Especial 0804301-49.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 390.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

JOAO BATISTA DE LIMA

CPF 079.***.***-87

Autor

SOCIEDADE BENEFICENTE DO HOSPITAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA

CNPJ 03.***.***.0001-99

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/04/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 13/04/2026

13/04/2026, 13:43

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PERITO MARCOS DIAS DA SILVA

CPF 256.***.***-99

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDA LAVEZZO DE MELO

OAB/MS 14098•Representa: ATIVO

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO

OAB/MS 14914•Representa: PASSIVO

JOAO BAHIA DE HOLANDA SOUSA

OAB/MS 29080•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2026

17/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2026

12/03/2026, 21:50

Não conhecido o recurso de JOAO BATISTA DE LIMA

12/03/2026, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

02/03/2026, 09:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/03/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

19/02/2026, 16:06

Documentos

-

•19/02/2026, 15:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/02/2026, 15:43

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•19/02/2026, 15:43

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/02/2026, 15:43

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/02/2026, 15:43

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/02/2026, 15:43

DECISÃO TERMINATIVA

•12/03/2026, 21:50

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