Procedimento Comum Cível 0824068-17.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 14:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/06/2025, 13:53

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Perguntas Frequentes

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 09:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 08:21

Emissão da Relação

27/05/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 17:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/05/2025, 17:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/05/2025, 08:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/05/2025, 08:30

Transitado em Julgado em data

12/05/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Nadir Afonso Amaral Advogado: Élson Ferreira Gomes Filho (OAB: 12118/MS) Advogada: Keily da Silva Ferreira (OAB: 21444/MS) Advogado: Fábio Isidoro Oliveira (OAB: 12004/MS) Agravante: Gislene Miyaki Ferreira de Melo Advogado: Élson Ferreira Gomes Filho (OAB: 12118/MS) Advogada: Keily da Silva Ferreira (OAB: 21444/MS) Advogado: Fábio Isidoro Oliveira (OAB: 12004/MS) Agravante: Janaina Miyake de Melo Advogado: Élson Ferreira Gomes Filho (OAB: 12118/MS) Advogada: Keily da Silva Ferreira (OAB: 21444/MS) Advogado: Fábio Isidoro Oliveira (OAB: 12004/MS) Agravante: Jucelino Flavio Macedo Neto Advogado: Élson Ferreira Gomes Filho (OAB: 12118/MS) Advogada: Keily da Silva Ferreira (OAB: 21444/MS) Advogado: Fábio Isidoro Oliveira (OAB: 12004/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0824068-17.2013.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 33/38 do sequencial n. 50001). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Nadir Afonso Amaral Advogado: Élson Ferreira Gomes Filho (OAB: 12118/MS) Advogada: Keily da Silva Ferreira (OAB: 21444/MS) Advogado: Fábio Isidoro Oliveira (OAB: 12004/MS) Agravante: Gislene Miyaki Ferreira de Melo Advogado: Élson Ferreira Gomes Filho (OAB: 12118/MS) Advogada: Keily da Silva Ferreira (OAB: 21444/MS) Advo Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0824068-17.2013.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Nadir Afonso Amaral Advogado: Élson Ferreira Gomes Filho (OAB: 12118/MS) Advogada: Keily da Silva Ferreira (OAB: 21444/MS) Advogado: Fábio Isidoro Oliveira (OAB: 12004/MS) Agravante: Gislene Miyaki Ferreira de Melo Advogado: Élson Ferreira Gomes Filho (OAB: 12118/MS) Advogada: Keily da Silva Ferreira (OAB: 21444/MS) Advo Agravo em Recurso Especial nº 0824068-17.2013.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Nadir Afonso Amaral Advogado: Élson Ferreira Gomes Filho (OAB: 12118/MS) Advogada: Keily da Silva Ferreira (OAB: 21444/MS) Advogado: Fábio Isidoro Oliveira (OAB: 12004/MS) Recorrente: Gislene Miyaki Ferreira de Melo Advogado: Élson Ferreira Gomes Filho (OAB: 12118/MS) Advogada: Keily da Silva Ferreira (OAB: 21444/MS) Advogado: Fá Recurso Especial nº 0824068-17.2013.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

07/08/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•25/07/2013, 14:26

Despacho

•14/08/2013, 15:41

Interlocutória

•06/05/2016, 15:36

Despacho

•25/09/2019, 14:55

Despacho

•17/06/2020, 16:08

Despacho

•21/06/2022, 13:39

Sentença

•09/03/2023, 15:14

Sentença

•13/09/2023, 15:45

Acórdão

•26/05/2025, 08:20

Decisão Monocrática Terminativa

•26/05/2025, 08:20

Decisão Monocrática Terminativa

•26/05/2025, 08:20

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