Agravo de Instrumento 1403931-79.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Cecilia Marques da Silva Advogada: Lorine Sanches Vieira (OAB: 17818/MS) Agravado: Município de Corumbá Proc. Município: Natália Romero Gonçalves Dias Santos (OAB: 9316/MS) Interessado: Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Publicos da Prefeitura Municipal de Corumbá - Funprev Advogado: Diana Carolina Martins Rosa (OAB: 10461/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/10/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 1403931-79.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Cecilia Marques da Silva Advogada: Lorine Sanches Vieira (OAB: 17818/MS) Agravado: Município de Corumbá Proc. Município: Natália Romero Gonçalves Dias Santos (OAB: 9316/MS) Interessado: Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Publicos da Prefeitura Municipal de Corumbá - Funprev Advogado: Diana Carolina Martins Rosa (OAB: 10461/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 1403931-79.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente