Agravo em Recurso Especial 1403931-79.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

CECILIA MARQUES DA SILVA

CPF 178.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/04/2026 Petição Nº 322139/2026 -

09/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 01:08

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LORINE SANCHES VIEIRA

OAB/MS 17818•Representa: ATIVO

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA

OAB/MS 10461•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 322139/2026. Publicação prevista para 09/04/2026)

07/04/2026, 14:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 322139/2026

07/04/2026, 14:06

Protocolizada Petição 322139/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/04/2026

07/04/2026, 13:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026 Petição Nº 1126446/2025 - RE nos EDcl no AgInt no

18/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1126446 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2820089 - Publicação prevista para 18/03/2026

16/03/2026, 10:00

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 181)

16/03/2026, 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

11/03/2026, 16:17

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 15/12/2025 e término em 10/03/2026, para MUNICÍPIO DE CORUMBÁ apresentar resposta à petição n. 1126446/2025 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 483.

11/03/2026, 14:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 01/12/2025 Petição Nº 1126446/2025 -

01/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2025, 01:48

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1126446/2025. Publicação prevista para 01/12/2025)

27/11/2025, 15:30

Documentos

-

•18/12/2024, 17:22

-

•18/12/2024, 17:22

-

•18/12/2024, 17:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/12/2024, 17:22

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2025, 20:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/05/2025, 21:10

EMENTA / ACORDÃO

•25/06/2025, 21:50

EMENTA / ACORDÃO

•22/10/2025, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2026, 10:00

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