Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002363-52.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Eduardo Macario Neto Advogado: Brendo Luiz de Pizzol Barroso (OAB: 132284A/RS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Sérgio Fernando R. Harfouche (OAB: 4795/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0002363-52.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Criminal Residual Relator(a): Vice-Presidente

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Eduardo Macario Neto Advogado: Brendo Luiz de Pizzol Barroso (OAB: 132284A/RS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Sérgio Fernando R. Harfouche (OAB: 4795/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encam Agravo em Recurso Especial nº 0002363-52.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente