Agravo em Recurso Especial 0002363-52.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

EDUARDO MACARIO NETO

CPF 263.***.***-97

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

FLAVIO OLIVEIRA

CPF 389.***.***-74

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

01/10/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 01/10/2024

01/10/2024, 13:03

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 846152/2024

25/09/2024, 18:31

Protocolizada Petição 846152/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2024

25/09/2024, 18:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2024

24/09/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/09/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2024

20/09/2024, 19:50

Não conhecido o recurso de EDUARDO MACARIO NETO

20/09/2024, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/08/2024, 13:57

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/08/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

12/08/2024, 20:29

Documentos

-

•12/08/2024, 20:28

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•12/08/2024, 20:28

-

•12/08/2024, 20:28

DECISÃO TERMINATIVA

•20/09/2024, 19:50

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