Mandado de Segurança Cível 1404576-07.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

Des. Carlos Eduardo Contar

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: José Carlos Herculano Gonçalves Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/10/2024. Acórdão - Recurso Ordinário Cível nº 1404576-07.2024.8.12.0000/50000 Relator(a): Vice-Presidente

09/10/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: José Carlos Herculano Gonçalves Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Ordinário Cível nº 1404576-07.2024.8.12.0000/50000 Relator(a): Vice-Presidente

09/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 06:39

Baixa Definitiva

08/10/2024, 06:39

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 18:36

Recebidos os autos

17/09/2024, 18:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/09/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 18:36

Recebidos os autos

17/09/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica

17/09/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 22:03

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 14:53

INCONSISTENTE

16/09/2024, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/09/2024, 14:52

Documentos

Despacho

•01/04/2024, 15:07

Despacho

•03/04/2024, 10:09

Despacho

•14/05/2024, 18:32

Despacho

•28/05/2024, 14:30

Acórdão

•12/09/2024, 15:39

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