Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 1404576-07.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

JOSE CARLOS HERCULANO GONCALVES

CPF 007.***.***-23

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

24/09/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 15:13

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APARECIDO LUZ

OAB/MS 21879•Representa: ATIVO

ISABELA QUEVEDO GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LIDIANE C C SALLESSE LORENZONI

OAB/MS 10577•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 847341/2025

10/09/2025, 11:51

Protocolizada Petição 847341/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/09/2025

10/09/2025, 11:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2025

02/09/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 01:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2025

29/08/2025, 15:50

Não conhecido o recurso de JOSE CARLOS HERCULANO GONCALVES

29/08/2025, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

31/01/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

31/01/2025, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 62834/2025

31/01/2025, 17:01

Protocolizada Petição 62834/2025 (PET - PETIÇÃO) em 31/01/2025

31/01/2025, 16:44

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/12/2024, 14:06

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

17/12/2024, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

12/12/2024, 15:18

Documentos

-

•12/12/2024, 15:18

DECISÃO TERMINATIVA

•29/08/2025, 15:50

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